Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site e à plataforma DharmaView, sistema de gestão online para empresas de comunicação visual e gráfica, operado por DharmaView, CNPJ nº 14.244.449/0001-00. Leia com atenção antes de usar.
1. Aceitação dos termos
Ao navegar no site, criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Definições
- Plataforma: o sistema DharmaView e seus módulos (comercial, produção, financeiro e demais).
- Workspace: o ambiente isolado de uma empresa contratante.
- Contratante: a empresa que mantém a licença de um workspace.
- Usuário: pessoa autorizada a acessar um workspace como administrador, gestor ou colaborador.
- Equipe de suporte: profissionais da DharmaView designados para atender o Contratante.
3. O serviço
A DharmaView oferece software como serviço (SaaS), acessado pelo navegador, para apoiar a gestão de orçamentos, produção, entregas e finanças. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado e podem ser entregues em fases.
4. Cadastro e acesso
- O acesso exige conta individual. Cada pessoa deve usar suas próprias credenciais.
- Você é responsável por manter a senha em sigilo e por todas as atividades realizadas com a sua conta.
- Recomendamos ativar a verificação em duas etapas. Podemos exigi-la para determinados perfis.
- Após tentativas de acesso incorretas, o acesso pode ser temporariamente bloqueado para proteger a conta.
- Informe-nos imediatamente sobre qualquer suspeita de uso não autorizado.
5. Licença e assinatura
Concedemos ao Contratante uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da Plataforma durante a vigência da assinatura. A licença é dimensionada por workspace e pelo número de usuários administradores, gestores e colaboradores contratados.
Valores, ciclos de cobrança e formas de pagamento são informados na contratação. A cobrança recorrente poderá ser processada por provedor de pagamento terceirizado. A falta de pagamento pode levar à suspensão do acesso após aviso.
6. Regras de uso
É proibido:
- usar a Plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar acessar dados de outros workspaces ou burlar controles de segurança e de licença;
- copiar, descompilar, fazer engenharia reversa ou revender a Plataforma sem autorização;
- realizar testes de invasão, ataques de força bruta ou sobrecarga intencional dos sistemas;
- compartilhar credenciais ou exceder o número de usuários licenciado.
7. Dados do cliente
Os dados inseridos no workspace (clientes, orçamentos, pedidos, arquivos e informações financeiras) pertencem ao Contratante, que responde pela legalidade do que insere e pelas permissões concedidas aos seus usuários. Tratamos esses dados para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, o código, o design, as marcas e os conteúdos da DharmaView pertencem à DharmaView ou a seus licenciantes. Estes Termos não transferem nenhum direito de propriedade, apenas a licença de uso descrita acima.
9. Suporte e acesso da equipe
Para atender chamados, a equipe de suporte pode acessar um workspace em nome do Contratante, nos limites das permissões concedidas internamente e com registro dos acessos. Esse acesso é restrito à finalidade do atendimento.
10. Serviços de terceiros
A Plataforma pode se integrar a serviços de terceiros (por exemplo, pagamento, e-mail e mensageria). Esses serviços seguem seus próprios termos, e não nos responsabilizamos por falhas ou condutas de terceiros.
11. Disponibilidade
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Manutenções, atualizações e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.
12. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a DharmaView não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma, nem por decisões tomadas com base nas informações nela registradas. Permanecem preservados os direitos assegurados por lei ao consumidor, quando aplicáveis.
13. Vigência e rescisão
Estes Termos vigoram enquanto você utilizar a Plataforma. O Contratante pode encerrar a assinatura conforme as condições contratadas. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme os prazos informados na Política de Privacidade.
14. Alterações
Podemos atualizar estes Termos. As mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável, e a versão vigente ficará sempre disponível nesta página, com data e número de versão.
15. Lei e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando houver relação de consumo; nos demais casos, o foro da comarca da sede da DharmaView.
16. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@quanthum.tec.br. Endereço: Rua Gunter Helmut Stockelmann, 42, Jardim do Vale, Guaratinguetá, São Paulo.
Histórico de versões
- 1.0 — 1 de novembro de 2026: publicação inicial.
Este documento é um modelo de referência e deve ser revisado por assessoria jurídica antes da publicação definitiva.